Por iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel, autor das quatro primeiras leis estaduais com foco na garantia dos direitos das pessoas com autismo, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, nesta sexta-feira (10), uma sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
Em seu discurso, Luciano Pimentel destacou que o diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental para o avanço das políticas públicas, uma vez que a informação exerce um papel importante na ampliação do conhecimento da sociedade sobre o autismo, no combate ao preconceito e, principalmente, no fortalecimento do debate sobre questões que impactam diretamente a vida das pessoas com TEA e de suas famílias.
“É por essa razão que, desde 2019, temos buscado fazer do nosso mandato um instrumento ativo e permanente na defesa dos direitos das pessoas com TEA. Ao longo desses anos, promovemos debates relevantes nesta Casa e avançamos na construção de políticas públicas”, ressaltou Pimentel.
Ainda em sua fala, o parlamentar relembrou a trajetória do mandato desde que abraçou a causa, citando as principais leis de sua autoria: a que garante o atendimento preferencial às pessoas com TEA; a que institui o Abril Azul; a que dispõe sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestam o TEA; e a lei que cria mecanismos de combate à discriminação contra autistas.
O deputado mencionou ainda a Lei nº 9.178/2023, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, que já vem beneficiando pessoas com comportamento agressivo associado ao TEA, oferecendo mais qualidade de vida e dignidade.
“Essas leis mostram que estamos no rumo certo, mas sabemos que o desafio é grande. Ainda existe um longo caminho a ser percorrido na luta pela garantia de direitos, pelo acesso a serviços adequados, pelo suporte necessário e, principalmente, pela inclusão verdadeira, aquela que acontece no dia a dia, nos espaços sociais. Por isso, o nosso mandato está à disposição para apoiar ações que contribuam para assegurar aos autistas sergipanos uma vida digna, com respeito, oportunidades e plenas condições de desenvolvimento”, enfatizou Pimentel.
Saúde de Aracaju
A secretária municipal da Saúde de Aracaju, Débora Leite, apresentou as perspectivas de inclusão e acolhimento às pessoas com TEA na capital sergipana, detalhando o número de pacientes atendidos, além das ações e encaminhamentos da gestão municipal para 2025 e 2026.
“A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju vem ampliando a atenção ao público neurodivergente. Hoje, estamos apresentando o volume de atendimentos, contratos com instituições e também realizamos um chamamento público, com o qual esperamos dobrar a capacidade de atendimento. Além disso, temos desenvolvido ações de recreação, que chamamos de ‘mapas do afeto’, em que levamos nossos pacientes a pontos turísticos. Estamos percebendo que isso tem sido muito importante para as mães e pais, que dispõem de pouco lazer, pois têm a responsabilidade de cuidar dos filhos”, explicou Débora Leite.
Outra iniciativa destacada pela secretária foi o recrutamento de jovens aprendizes. “A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju priorizou a contratação de jovens aprendizes PCDs, com síndrome de Down ou com TEA. Essa é uma preocupação da gestão municipal, porque é importante pensar não apenas na criança, mas no autismo como um todo. Precisamos abrir as portas do mercado de trabalho, combater o preconceito e promover a inclusão. Inclusão não é apenas garantir o direito às terapias, mas também assegurar o direito à convivência social, como frequentar praias e parques sem olhares enviesados. É isso que a Secretaria tem buscado”, frisou Débora.
Exemplo de Simão Dias
O secretário municipal de Saúde de Simão Dias, Pequeno Soares, trouxe o exemplo do município, ressaltando as atividades que estão sendo realizadas pela gestão. Entre elas, destacam-se o cadastramento de 13 novos profissionais multidisciplinares, que atendem mais de mil crianças por mês, a inauguração da sala multissensorial e o início das obras do Centro de Referência ao Neurodivergente.
Segundo o secretário, sensibilizar a sociedade em prol das políticas públicas voltadas ao autismo tem sido uma das principais missões da gestão de Simão Dias. “Todas as nossas atividades, nesses últimos um ano e três meses à frente da Secretaria de Saúde, têm como objetivo ampliar as políticas públicas, desde a construção da Casa do Autismo, que será nosso centro de referência para neurodivergentes, passando pela contratação e capacitação de profissionais, aquisição de recursos e, mais recentemente, a implantação da sala multissensorial. Essas são algumas das ações para fortalecer a política do autismo em nossa cidade”, relatou Pequeno.
“Essa é uma política contínua, que deve ser ampliada cada vez mais. É necessário conscientizar mães e pais atípicos e envolver outras áreas, como educação e assistência social, para que possamos avançar de forma integrada, alinhados às diretrizes das autoridades públicas”, finalizou o secretário.
Mercado de Trabalho
A advogada Aline Andrade, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-SE, destacou que mais de 80% dos autistas adultos, apesar de terem capacidade laborativa, estão fora do mercado de trabalho. “É uma força produtiva de brasileiros e brasileiras que precisa ser ouvida. Eles querem ser úteis e gestores do próprio sustento”, pontuou.
Para a advogada, esse cenário evidencia a necessidade de políticas públicas que considerem o desenvolvimento dos autistas ao longo da vida. “É fundamental compreender que as crianças autistas se tornarão adultos. Precisamos de propostas que incentivem a contratação de autistas, com adaptações nos ambientes de trabalho, capacitação de equipes para acolher pessoas neurodivergentes e qualificação dos próprios autistas. Também é importante pensar em modalidades como trabalho remoto e em incentivos fiscais”, enfatizou Aline Andrade.
Vivência no TEA
A sessão foi encerrada com o relato de Gabriella Rodrigues, que compartilhou sua trajetória como autista, mãe atípica e ativista na luta pelos direitos das pessoas com TEA em Sergipe. Mãe da pequena Liz, ela falou sobre os sinais identificados na filha e nela própria, oferecendo um testemunho relevante sobre os desafios do transtorno.
“Minha fala hoje é no sentido de mostrar que a evolução é possível. Com apoio da sociedade, do governo e de políticas públicas eficientes, conseguimos promover o desenvolvimento das crianças e evidenciar suas capacidades, apesar das dificuldades”, afirmou Gabriella.
Idealizadora da Caminhada de Conscientização do Autismo, ela disse que o evento acontece há quatro anos e tem se consolidado como um importante momento de mobilização. “Idealizei essa caminhada com o objetivo de dar visibilidade à causa, mostrar à sociedade que somos muitos e que precisamos de apoio. A cada ano, o evento cresce, reunindo mais pessoas. Também é um momento de lazer para as famílias atípicas, com brincadeiras e atrações musicais, promovendo a confraternização. Neste ano, será no dia 12, domingo, às 15h30, nos Arcos da Orla, com concentração no local”, concluiu.
Por Assessoria
