A Defensoria Pública do Estado de Sergipe instituiu, por meio da Resolução nº 002/2026, o Núcleo de Defesa Ambiental (NUDAM), com atuação na Comarca de Aracaju. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Instituição e representa um avanço na consolidação da política de responsabilidade socioambiental e na tutela do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
A criação do NUDAM reforça o compromisso constitucional da Defensoria Pública com a proteção ambiental, especialmente em favor da população em situação de vulnerabilidade, que é a mais impactada por desastres ambientais e pelos efeitos do desequilíbrio ecológico.
O Núcleo será composto por dois membros, sendo a defensora pública Richesmy Libório designada para a função de diretora e, como integrante, a defensora pública Marcelle Oliveira. Os membros realizarão atendimentos ao menos duas vezes por semana, em regime de plantão, na Central de Atendimento “Defensora Pública Diva Costa Lima”, das 14h às 17h.
Entre as atribuições do NUDAM estão a proposição de medidas judiciais e extrajudiciais em defesa do meio ambiente e dos animais; a articulação com outras Defensorias e instituições públicas e privadas, visando à cooperação interinstitucional e à promoção de ações voltadas à sustentabilidade e às demais matérias afetas à tutela coletiva do meio ambiente e à defesa dos animais; a promoção da conscientização e educação ambiental; a elaboração de cartilhas e informativos; o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no âmbito institucional; além do acionamento das Cortes Internacionais, entre outras iniciativas.
O Núcleo também atuará no diálogo com universidades e organizações da sociedade civil, bem como na representação institucional em eventos e discussões relacionadas à pauta ambiental, inclusive em âmbito internacional, quando necessário.
O defensor público-geral, José Leó Neto, destacou a importância da iniciativa. “A criação do Núcleo de Defesa Ambiental reafirma o compromisso da Defensoria com a proteção do meio ambiente como direito fundamental. A população vulnerável é a que mais sofre com os impactos ambientais, e precisamos estar preparados para atuar de forma estratégica, preventiva e resolutiva, garantindo desenvolvimento sustentável com justiça social”, afirmou.
“A medida consolida mais um passo da Defensoria Pública na promoção do desenvolvimento sustentável, na defesa coletiva do meio ambiente e na ampliação do acesso à justiça socioambiental”, concluiu Leó Neto.
A resolução foi comemorada pela deputada estadual Kitty Lima, defensora da causa animal, que esteve na Defensoria Pública na segunda-feira (23), para receber o documento das mãos do defensor público-geral, Leó Neto, e do subdefensor público-geral institucional, Jesus Jairo Lacerda. “A criação do Núcleo de Defesa Ambiental é uma conquista importante para Sergipe. Fortalece a proteção dos animais e do meio ambiente e amplia o acesso da população a instrumentos efetivos de defesa desses direitos. É um avanço institucional que merece ser celebrado”, destacou a parlamentar.
