O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, na última quinta-feira (6), a remoção imediata de um vídeo no Instagram que afirmava que o governador Fábio Mitidieri vencerá a eleição no primeiro turno. A decisão atendeu a um pedido do Partido Republicanos e enquadrou a publicação como propaganda eleitoral antecipada irregular.
A controvérsia teve início durante entrevista concedida pelo deputado estadual Luciano Bispo ao programa “Metropolitana News”, conduzido pelo radialista e apresentador Luiz Carlos Focca na Rádio Metropolitana FM Aracaju. Na ocasião, o parlamentar comentou os resultados de uma pesquisa eleitoral e declarou que “o povo de Sergipe retornará Fábio ao governo no primeiro turno”, passando também a listar realizações da atual gestão estadual.
O trecho da entrevista foi gravado e posteriormente divulgado nas redes sociais pelo perfil @acontecebrasilnoticias no Instagram. Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral deu o prazo de 24 horas para que a Meta (empresa responsável pelo Instagram) retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, além de exigir a identificação e o fornecimento dos dados do responsável pela conta. O deputado Luciano Bispo, o apresentador Luiz Carlos Focca e a Rádio Metropolitana FM também foram citados para apresentar defesa.
Segundo o entendimento aplicado, embora a legislação autorize entrevistas e debates jornalísticos durante a pré-campanha, a declaração cravando a vitória do pré-candidato no primeiro turno, aliada à exaltação do governo, configura pedido implícito de voto por equivalência semântica, o que é proibido antes do período eleitoral oficial.
