Na sessão plenária desta sexta-feira (19), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve, por unanimidade, a condenação da candidata à prefeita de Pedrinhas nas Eleições 2024, Eliane dos Reis Santos, por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
O Tribunal confirmou a sentença da 12ª Zona Eleitoral, que aplicou multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) à candidata, além de a condenação ser anotada para fins de análise em futuros pedidos de registro de candidatura.
Segundo os autos, a investigação apontou a existência de um esquema de oferta e de entrega de benefícios a eleitoras(es) durante o período eleitoral. Entre as vantagens identificadas, estavam materiais de construção, auxílio financeiro, cestas básicas, botijões de gás e promessas de emprego.
O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, destacou que a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas documentais e testemunhais. Entre os elementos considerados pela Justiça Eleitoral, está o caderno apreendido durante a investigação policial. O material continha anotações com nomes de eleitores, números de telefone, quantidade de votos e registros de benefícios solicitados ou entregues. Além disso, em depoimentos prestados em juízo, relatou-se a oferta e o recebimento de materiais de construção: blocos, cimento e areia, em circunstâncias que demonstram a vinculação à campanha eleitoral.
De acordo com o magistrado, os depoimentos foram coerentes entre si e compatíveis com as informações encontradas no caderno e com os demais documentos reunidos no processo.
Na decisão, ressaltou-se que a configuração da compra de votos não exige que o candidato pratique pessoalmente a conduta. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é suficiente a comprovação de participação indireta, anuência ou conhecimento dos fatos.
No caso analisado, as ofertas e as entregas teriam sido realizadas por familiares e pessoas ligadas diretamente à campanha, fatos que, segundo o TRE-SE, demonstraram condutas ilícitas em benefício da candidatura.
O caso de captação ilícita de sufrágio está previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. A norma proíbe que candidatos ofereçam, prometam ou entreguem qualquer bem ou vantagem pessoal ao eleitor com o objetivo de obter voto. A legislação prevê as sanções multa e cassação do registro ou do diploma, quando cabível. No caso julgado, não houve cassação porque a candidata não foi eleita.
Participaram do julgamento a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, a vice-presidente, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membros Tiago Brasileiro, Breno Bergson Santos, Gustavo Adolfo Plech Pereira e a juíza Brígida Declerc Fink. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.
