O Portal Riachão recebeu a informação que a banda Unha Pintada não fará parte da programação oficial do Festival da Gente 2026, evento previsto para ocorrer em Simão Dias nos dias 31 de julho e 1º e 2 de agosto. A decisão de excluir o grupo musical do line-up não decorre de qualquer impedimento por parte da gestão municipal, mas sim da própria posição da banda quanto ao valor do cachê solicitado para sua apresentação.
De acordo com apuração realizada, a Unha Pintada exige um valor de R$ 400 mil para se apresentar na cidade natal, cifra essa que ultrapassa o limite máximo que o município pode remunerar, estabelecido em R$ 315 mil. Esse teto está fundamentado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e que regulamenta os valores permitidos para contratação de shows em eventos públicos no Estado. A medida visa assegurar o equilíbrio fiscal e evitar práticas que possam configurar superfaturamento ou causar dano ao erário público.
Especificamente no caso de Simão Dias, considerando o índice oficial de inflação acumulado nos últimos 12 meses (IPCA/IBGE), fixado em 4,72%, o valor admissível para contratação da banda, no exercício vigente, seria aproximadamente R$ 314.160,00. Assim, a quantia requerida pela Unha Pintada supera em cerca de 33,3% o teto permitido, excedendo em torno de R$ 85.840,00 o limite estipulado pela Nota Técnica.
Essa diferença percentual torna-se ainda mais significativa quando confrontada com o reajuste inflacionário, que foi de apenas 4,72%. Além disso, não houve a apresentação de justificativas excepcionais que pudessem respaldar o aumento acima do índice inflacionário, conforme determina o item 15 da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, em consonância com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Tal legislação impõe que a contratação de artistas para eventos públicos respeite valores anteriores corrigidos, prevenindo assim possíveis prejuízos ao erário.
Diante deste panorama, a administração municipal optou por não ajustar a contratação nas condições propostas pela banda, resguardando os princípios da economicidade, responsabilidade fiscal, e a observância rigorosa às orientações do TCE/SE.
A situação também põe em evidência um desafio relevante na política de contratação de artistas para eventos municipais, sobretudo quando envolve grupos locais que, teoricamente, estariam mais próximos da população e poderiam apresentar valores compatíveis com a realidade orçamentária do município. Ainda, a disparidade entre o cachê requerido para atuar em Simão Dias e o valor recebido em apresentações em outras localidades, como em Maetinga (BA), onde a banda cobrou R$ 300 mil, suscita questionamentos legítimos acerca da coerência das negociações e da possível flexibilidade para ajustes que respeitem os limites legais vigentes.
Em resumo, a ausência da banda Unha Pintada no Festival da Gente 2026 resulta exclusivamente da incongruência entre o valor solicitado pela banda e os limites impostos pelas normativas fiscais e orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, reafirmando a necessidade de observância à gestão responsável dos recursos públicos.
O Portal Riachão se coloca à disposição da banda Unha Pintada para qualquer tipo de esclarecimento acerca do assunto.
Fonte: Portal Riachão
